Termos de Uso

1. Quem oferece a plataforma

A Nahara Poker Club é operada por NAHARA MANAGEMENT LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 54.507.870/0001-80, com sede na Rua Sardenha, 197, Jardim Passárgada I, Cotia/SP, CEP 06712-115 (a "Nahara", "nós").

Contato: naharamgt@gmail.com — Site: naharapokerclub.com.br

2. O que este documento é

Estes Termos formam o contrato entre você e a Nahara para uso da Plataforma. Ao criar uma conta, entrar em uma liga ou assinar um plano, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não use a Plataforma.

A Política de Privacidade é parte integrante deste contrato.

3. Definições

• Plataforma: o site naharapokerclub.com.br e o aplicativo Nahara Poker Club para iOS e Android, incluindo todas as suas funcionalidades.
• Liga: o clube ou grupo de poker cadastrado na Plataforma, com seus próprios jogadores, rodadas, ranking e controle financeiro.
• Administrador de Liga (ou Gestor): a pessoa que cria e gerencia uma Liga, cadastra jogadores, lança valores e fecha o caixa.
• Jogador: a pessoa que participa de uma Liga e acompanha seus próprios resultados e lançamentos.
• Ficha: o cadastro de um Jogador dentro de uma Liga, que pode ser criado pelo próprio Jogador ou pelo Administrador.
• Assinatura: o plano pago contratado pelo Administrador para a sua Liga.

4. Idade mínima: 18 anos

4.1. O uso da Plataforma é restrito a pessoas com 18 anos completos ou mais. Ao criar uma conta, você declara ter no mínimo 18 anos.

4.2. Esta regra vale também para Fichas criadas por Administradores. O Administrador de Liga não pode cadastrar pessoas menores de 18 anos na Plataforma, ainda que essas pessoas participem presencialmente dos jogos da sua Liga.

4.3. A Plataforma não é direcionada a crianças ou adolescentes e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos.

4.4. Identificada a existência de conta ou Ficha de pessoa menor de 18 anos, encerraremos o cadastro e eliminaremos os dados pessoais correspondentes, mantendo apenas registros anonimizados de desempenho, quando necessário à integridade histórica da Liga.

4.5. Se você tem conhecimento de que um menor de 18 anos foi cadastrado na Plataforma, comunique-nos por naharamgt@gmail.com e trataremos a remoção com prioridade.

5. O que a Plataforma é — e o que ela não é

5.1. O que é. A Nahara Poker Club é um software de gestão de ligas de poker amador e home games. Ela organiza rodadas e temporadas, calcula rankings e pontuações, registra check-ins, controla a estrutura de blinds, e registra os valores movimentados pela Liga (buy-ins, rebuys, add-ons, bounties, prêmios, cash game, consumo de bar e despesas), além de manter o histórico dessas informações.

5.2. O que não é. A Nahara Poker Club não é casa de apostas, cassino, plataforma de jogos de azar, site de poker online, nem meio de pagamento. Especificamente:

• Não oferecemos jogo, aposta ou sorteio de qualquer natureza.
• Não recebemos, não custodiamos, não transferimos e não intermediamos valores entre Jogadores ou entre Jogadores e a Liga.
• Não recebemos qualquer percentual, comissão ou participação sobre valores movimentados nas Ligas. Nossa única receita é a assinatura do software, paga pelo Administrador.
• Não oferecemos prêmios. Todo prêmio é definido, custeado e pago pela própria Liga, fora da Plataforma.

5.3. Chave Pix. Quando informada, a chave Pix serve exclusivamente como referência de contato para pagamento manual entre as pessoas da Liga, fora da Plataforma. Nenhuma transação é executada, iniciada ou processada por nós.

5.4. JackPot e prêmios acumulados.O "JackPot" e quaisquer outros acumulados são valores da própria Liga, apenas registrados e calculados pela Plataforma. A Nahara não é depositária, garantidora nem responsável por esses valores.

5.5. Responsabilidade sobre o jogo. A organização do jogo presencial, sua legalidade, a conduta dos participantes e a movimentação de dinheiro são de responsabilidade exclusiva do Administrador da Liga e dos seus participantes. A Nahara fornece apenas a ferramenta de registro e não fiscaliza, autoriza nem participa das partidas.

6. Cadastro e conta

• 6.1. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• 6.2. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.
• 6.3. A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais entre pessoas.
• 6.4. O acesso pode ser feito por e-mail e senha ou por login social (Google e Apple), conforme disponibilidade.
• 6.5. Podemos recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas cabíveis.

7. O Administrador de Liga

Esta seção é essencial. Ao criar ou administrar uma Liga, você assume as obrigações abaixo.

7.1. Dados de terceiros. Ao cadastrar Jogadores e informar dados como nome, apelido, e-mail, telefone, CPF, chave Pix, Instagram ou foto, você está tratando dados pessoais de outras pessoas. Você declara que:

• obteve dessas pessoas autorização para informar tais dados na Plataforma;
• comunicou a elas que os dados serão tratados na Nahara Poker Club, conforme a nossa Política de Privacidade;
• informará somente os dados necessários à gestão da Liga.

7.2. Posição perante a LGPD. Em relação aos dados dos Jogadores que você cadastra e gerencia, você atua como controlador desses dados, e a Nahara atua como operadora, tratando-os conforme as suas instruções e as finalidades previstas nestes Termos. Cada parte responde pelas obrigações que a Lei nº 13.709/2018 lhe atribui.

7.3. Uso adequado. Você se compromete a usar os dados dos Jogadores exclusivamente para a gestão da Liga, e a não os utilizar para finalidade diversa, não os repassar a terceiros e não os empregar para fins comerciais alheios à Liga.

7.4. Solicitações dos titulares. Se um Jogador da sua Liga solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados dele, você deve atendê-lo e, se necessário, acionar nosso canal para que possamos apoiar.

7.5. Idade. Você se compromete a não cadastrar pessoas menores de 18 anos, conforme a cláusula 4.

7.6. Valores lançados. Os valores registrados na Plataforma são de sua inteira responsabilidade. A Nahara não confere, não audita e não garante a correção dos lançamentos, dos prêmios ou dos acertos.

7.7. Responsabilização. Você concorda em manter a Nahara indene de reclamações, autuações ou condenações decorrentes do descumprimento das obrigações desta seção 7, incluindo o cadastro de dados sem autorização do titular.

8. O Jogador

• 8.1. O Jogador tem acesso de leitura ao que lhe diz respeito: seus resultados, sua posição no ranking, seu histórico e seus lançamentos financeiros na Liga.
• 8.2. Alguns dados são naturalmente visíveis aos demais membros da mesma Liga — como apelido, foto de perfil, posição no ranking e pontuação —, por serem inerentes à finalidade de um ranking coletivo.
• 8.3. O Jogador pode, a qualquer momento, editar seus dados de perfil, solicitar a saída de uma Liga ou solicitar a exclusão da sua conta.

9. Planos e assinaturas

9.1. Quem paga. A assinatura é contratada pelo Administrador, por Liga. Para os Jogadores, o uso é gratuito. O aplicativo móvel é gratuito e não possui compras dentro do app.

9.2. Planos disponíveis.

9.3. Teste gratuito. Toda Liga nova começa com 30 dias gratuitos no plano Clube, ativados automaticamente na criação da Liga e sem exigência de cartão de crédito. Encerrado o teste, se nenhum plano for contratado, a Liga passa ao plano Free e nenhum dado é apagado.

9.4. Cobrança e renovação. O pagamento é processado pela Stripe. Aceitamos cartões de crédito e débito das principais bandeiras. A assinatura é renovada automaticamente na data de vencimento, mensal ou anualmente, até que seja cancelada. Havendo falha no pagamento, serão feitas novas tentativas conforme a política de recuperação do processador; esgotadas as tentativas, a assinatura é cancelada automaticamente.

9.5. Direito de arrependimento. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data da assinatura, com devolução integral do valor pago. Basta solicitar por naharamgt@gmail.com ou pelo portal de gerenciamento.

9.6. Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de gerenciamento. O acesso às funcionalidades pagas continua até o fim do período já pago; depois disso, a Liga volta ao plano Free. Nenhum dado é apagado em razão do cancelamento — apenas o acesso às funcionalidades pagas é suspenso.

9.7. Reembolso após 7 dias. Fora da hipótese da cláusula 9.5, não há reembolso proporcional por períodos parciais, ressalvados os casos de falha nossa na prestação do serviço ou de determinação legal.

9.8. Mudança de plano. É possível fazer upgrade ou downgrade a qualquer momento. No upgrade, a diferença é cobrada proporcionalmente; no downgrade, o valor restante é convertido em crédito.

9.9. Alteração de preços. Podemos alterar os preços mediante aviso com 30 dias de antecedência, por e-mail ou pela Plataforma. Preços novos só se aplicam a partir da renovação seguinte. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação sem qualquer ônus.

10. Uso proibido

É vedado:

• usar a Plataforma para atividade ilícita, inclusive exploração de jogos de azar em desacordo com a lei;
• tentar acessar dados de outras Ligas ou de outros usuários;
• tentar burlar, sondar ou comprometer mecanismos de segurança, permissões ou limites do serviço;
• automatizar acessos, extrair dados em massa (scraping) ou sobrecarregar a infraestrutura;
• inserir dados falsos, de terceiros sem autorização, ou conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros fora do escopo da sua assinatura;
• copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software.

11. Propriedade intelectual

• 11.1. A Plataforma, seu código, marca, identidade visual, textos, layout e conteúdos da Escola de Poker são de titularidade da Nahara e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
• 11.2. A assinatura concede a você uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à finalidade destes Termos. Nenhum direito de propriedade é transferido.
• 11.3. Os dados da sua Liga — jogadores, resultados, lançamentos e histórico — pertencem a você. Você pode exportá-los nos formatos disponibilizados pela Plataforma.

12. Disponibilidade, suporte e evolução do produto

• 12.1. Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas.
• 12.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
• 12.3. Dependemos de fornecedores de infraestrutura (Supabase, Vercel, Stripe, Sentry, Resend, Apple, Google e provedores de conexão). Indisponibilidades causadas por eles fogem ao nosso controle direto.
• 12.4. O suporte é prestado por e-mail, em dias úteis.
• 12.5. Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades. A remoção de funcionalidade relevante de um plano pago será comunicada com 30 dias de antecedência, e você poderá cancelar sem ônus.

13. Responsabilidade

13.1. A Plataforma é uma ferramenta de registro e cálculo. A conferência dos valores, dos resultados e dos acertos é do Administrador da Liga.

13.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondemos por:

• erros decorrentes de dados incorretos inseridos pelos usuários;
• disputas entre Jogadores, ou entre Jogadores e Administradores, inclusive sobre valores;
• uso indevido de dados por Administradores de Liga;
• perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço;
• condutas praticadas fora da Plataforma.

13.3. Nas relações de consumo, nenhuma disposição destes Termos afasta ou limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. As limitações previstas nesta seção aplicam-se apenas na medida permitida por lei.

13.4. Ressalvado o disposto na cláusula 13.3 e os casos de dolo ou culpa grave, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, disponível em naharapokerclub.com.br/privacidade, que integra estes Termos. Ela descreve quais dados coletamos, com que finalidade e base legal, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos, e como você exerce seus direitos de titular.

15. Suspensão e encerramento

15.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando em naharapokerclub.com.br/excluir-conta.

15.2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio de 7 dias sempre que possível. Em casos de risco à segurança, fraude ou determinação legal, a suspensão pode ser imediata.

15.3. O encerramento por violação destes Termos não gera direito a reembolso.

15.4. Encerrada a conta, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade: dados pessoais identificáveis são eliminados no prazo ali previsto, podendo ser mantidos registros anonimizados de desempenho para a integridade histórica da Liga, bem como os registros exigidos por lei.

16. Alterações destes Termos

• 16.1. Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.
• 16.2. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação. Se não concordar, você pode encerrar sua conta ou cancelar a assinatura antes da data de vigência, sem ônus.
• 16.3. A versão vigente estará sempre publicada em naharapokerclub.com.br/termos, com a data de atualização.

17. Comunicações

Você concorda em receber comunicações relacionadas ao serviço — avisos de cobrança, mudanças de plano, alertas de segurança e atualizações contratuais — por e-mail ou pela Plataforma. Comunicações promocionais, quando houver, poderão ser descadastradas a qualquer momento.

18. Disposições gerais

• 18.1. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• 18.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ou novação.
• 18.3. Você não pode ceder este contrato sem nossa anuência. Podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, mediante comunicação prévia.

19. Lei aplicável e foro

• 19.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• 19.2. Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
• 19.3. Nas demais relações, fica eleito o foro da comarca de Cotia/SP.

20. Contato

NAHARA MANAGEMENT LTDA — CNPJ 54.507.870/0001-80

Rua Sardenha, 197, Jardim Passárgada I — Cotia/SP — CEP 06712-115

E-mail: naharamgt@gmail.com — este mesmo endereço é o canal oficial para assuntos de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

Site: naharapokerclub.com.br